APEF, Deputado, prefeitura de São Matheus do Sul, representantes da IG-Mathe São Matheus e pesquisadores se reúnem com o IAT para discutir atualização na legislação florestal sobre tratamento silvicultural da Erva-Mate

12/08/2025

A diretoria da Associação Paranaense de Engenheiros Florestais do Paraná – APEF, o Deputado Estadual Antônio Anibelli Neto (MDB), representantes da prefeitura de São Mateus do Sul, IG-Mathe (Indicação Geográfica da erva-mate da região São Matheus), pesquisadores e produtores de erva-mate da região sul do Estado se reuniram nesta terça-feira (12) com o Instituto Água e Terra – IAT para discutir atualizações na legislação florestal quanto ao tratamento silvicultural da Erva-mate.

A demanda surgiu da premência dos produtores da região que buscam alternativas para contornar a baixa produtividade pelo excesso de sombreamento. Para isso, foi criado um Grupo Legislação Ambiental pela IG-Mathe com o apoio do SEBRAE que discute a questão há três anos, com a participação do pesquisador Delmar Santin, colaboração do professor Afonso Figueiredo da UNICENTRO, dentre outros, para atender a questões referentes a poda e outros tratos culturais nos ervais.

O trabalho gerou um dossiê técnico com uma proposta ao IAT para atualizar a Portaria IAT nº 470/2022 e a Lei Estadual nº 19.636/2018, incluindo a possibilidade de uso de técnicas de poda e raleamento em áreas florestais. Além disso, propõe-se a criação de um programa estadual para o tratamento silvicultural responsável da espécie junto aos produtores.

Como entidade que representa os Engenheiros Florestais no estado, a APEF foi convidada para participar das discussões e futuras proposições técnicas. “O foco é auxiliar e subsidiar a formulação de nova política ou normativa para o setor de não madeiráveis, no caso da erva-mate”, destacou o vice-presidente da APEF, Marco Ziliotto.

“Na legislação atual não há um artigo específico que mencione ou regulamente diretamente o tratamento silvicultural da erva-mate em áreas florestais, ou defina normas de práticas como corte seletivo, raleio, consórcio com espécies nativas, entre outras”, completou.

Ele conta que a entidade e o órgão ambiental foram demandados pelos participantes do Seminário Licenciamento Florestal, realizado em 6 de agosto, em Curitiba, pela APEF e CREA-PR com o apoio do IAT, APRE e demais entidades de classe.

*Foto: Assessoria Dep Anibelli Neto