Acidentes com árvores no Paraná reforçam necessidade de política estadual de prevenção de riscos

Associação Paranaense de Engenheiros Florestais apresenta anteprojeto de lei que prevê avaliações técnicas periódicas em espaços públicos, em cooperação com os municípios.

A Associação Paranaense de Engenheiros Florestais (APEF) apresenta nesta semana, para discussão com o poder público e a sociedade, um anteprojeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Gestão de Riscos da Arborização Urbana em Áreas de Uso Público, o Programa Paraná Árvores Seguras. A proposta, elaborada pelo vice-presidente da entidade, o engenheiro florestal Marco Aurélio Busch Ziliotto, prevê que o Estado estabeleça diretrizes técnicas e ofereça apoio às prefeituras para a avaliação periódica de árvores em locais de grande circulação, com o objetivo de reduzir os acidentes provocados por quedas de árvores e galhos, cada vez mais frequentes nas cidades paranaenses.

Somente em 2026, ocorrências desse tipo foram registradas em diferentes regiões do estado. Em Curitiba, a Praça Osório concentrou episódios ao longo do ano, entre eles o acidente de junho que deixou uma jovem com lesão medular e a queda de um galho que atingiu um homem no último dia 23. A sequência de ocorrências resultou na interdição temporária do espaço para manutenção. Em Guarapuava, uma árvore antiga caiu na Praça 9 de Dezembro, sem deixar feridos. Em Londrina, uma árvore tombou na região central no dia 9 de outubro, após alerta sobre suas condições estruturais.

Os temporais do fim de setembro também provocaram estragos em outras cidades. Em Maringá, uma árvore atingiu um veículo na Avenida Juscelino Kubitschek e deixou a motorista ferida. Em Cascavel, outra árvore atingiu a janela de uma residência no bairro Floresta. Em junho, em Ponta Grossa, uma queda bloqueou uma rua do Jardim Carvalho e atingiu uma caminhonete. Na Região Metropolitana de Curitiba, uma araucária caiu sobre uma casa e um carro em Colombo, com uma pessoa ferida.

As circunstâncias dos casos são diversas e incluem eventos meteorológicos severos e exemplares antigos com problemas estruturais. Para a APEF, esses episódios reforçam a necessidade de avaliações técnicas sistemáticas, capazes de identificar situações de risco, orientar medidas preventivas e reduzir a probabilidade de acidentes, com o reconhecimento de que nem todos os eventos são previsíveis.

"O que propomos é uma ferramenta de apoio aos municípios. Muitas prefeituras já fazem um trabalho sério de manejo, mas enfrentam limitações de equipe, de orçamento e de padronização técnica. O Estado pode ajudar a estruturar esse trabalho em todo o Paraná", afirma Ziliotto.

Cooperação com os municípios

A proposta da APEF considera a gestão da arborização urbana como responsabilidade compartilhada. O Estado ficaria encarregado de definir diretrizes técnicas e oferecer cooperação técnica e, quando cabível, financeira às prefeituras, com respeito à autonomia administrativa de cada município.

A implantação dessa nova política seria progressiva, de acordo com as prioridades técnicas, a disponibilidade orçamentária e os acordos firmados. Ela também prevê convênios com universidades, instituições de pesquisa, conselhos profissionais e entidades técnicas, o que amplia a capacidade de atendimento, sobretudo nas cidades com estruturas menores.

Concluída a etapa de discussão, a intenção da entidade é encaminhar o texto à Prefeitura de Curitiba, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Paraná.

A implantação da nova política

A proposta estabelece que a definição de prioridades siga critérios técnicos objetivos, como a probabilidade de falha da árvore ou de suas partes, a exposição de pessoas e bens e as consequências potenciais de uma eventual queda. A abordagem evita que exemplares sejam classificados como perigosos apenas por serem antigos ou de grande porte. Nesse contexto, os espaços de maior circulação de pessoas, como praças e parques, escolas, creches, universidades e hospitais públicos, terminais de transporte coletivo, calçadões e vias comerciais, além de locais de feiras e eventos públicos, devem receber atenção prioritária.

Os profissionais deverão seguir protocolos técnicos reconhecidos e analisar as condições estruturais e fitossanitárias de cada árvore, defeitos em raízes, tronco, copa e galhos, a espécie e o porte, a frequência de ocupação do local e o histórico de ocorrências. O texto prevê ainda reavaliações extraordinárias após temporais e outros eventos climáticos severos, quando houver indicação técnica.

O anteprojeto estabelece que a identificação de risco não implica, por si só, a recomendação de corte da árvore. A prioridade são medidas proporcionais, como monitoramento, manejo da copa, intervenções no entorno e isolamento temporário. A remoção fica restrita aos casos em que for indispensável e legalmente autorizada.

"As árvores garantem sombra, conforto térmico, qualidade do ar e biodiversidade. Ninguém quer cidades menos arborizadas. Segurança das pessoas e preservação das árvores não são objetivos opostos, são responsabilidades que precisam caminhar juntas", destaca o engenheiro florestal.

Laudo e responsabilidade técnica

A proposta distingue níveis de análise conforme o grau de risco e a complexidade de cada situação. Inspeções visuais de triagem permitem um diagnóstico inicial em larga escala, enquanto avaliações técnicas detalhadas e laudos específicos ficam reservados aos casos que exigem maior aprofundamento. A gradação torna a política viável também para municípios de menor porte. Os laudos deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente exigido pelo respectivo conselho, e conter a identificação e a localização da árvore, a metodologia, a classificação do risco e as recomendações técnicas.

Engenheiros florestais com atribuições compatíveis reúnem conhecimentos de dendrologia, anatomia da madeira, fitossanidade, biomecânica e manejo de árvores e podem emitir esses laudos com responsabilidade técnica perante o Sistema CONFEA/CREA. A proposta também contempla outros profissionais legalmente habilitados, nos limites de suas atribuições.

A proposta também prevê a criação de um sistema estadual de informações para registrar avaliações, ocorrências e medidas de manejo, permitindo acompanhar indicadores e direcionar recursos às áreas de maior risco. A iniciativa complementa os avanços da Lei Federal nº 15.299/2025, que estabelece a exigência de laudo técnico de profissional ou empresa habilitada para fundamentar pedidos de poda ou corte de árvores em situações de risco de acidente. A legislação também prevê prazo de 45 dias para manifestação fundamentada do órgão ambiental, admitindo autorização tácita em caso de ausência de resposta, observadas as condições legais. Enquanto a lei federal disciplina situações específicas de intervenção, a proposta da APEF busca avançar na prevenção, por meio de avaliações periódicas, planejamento e gestão técnica dos riscos da arborização urbana.

Debate aberto

O anteprojeto será discutido com associados da APEF, entidades profissionais, universidades, órgãos ambientais e representantes do poder público estadual e municipal, com o objetivo de construir uma proposta tecnicamente fundamentada e juridicamente adequada.

"Precisamos avançar de uma cultura de atuação predominantemente emergencial, após a queda de árvores e galhos, para uma política pública de prevenção baseada em critérios técnicos, planejamento e monitoramento. O Paraná tem profissionais qualificados e instituições capazes de contribuir para essa transformação", afirma o vice-presidente da APEF.

"Não se trata de apontar culpados a cada acidente, mas de criar condições para que eles não aconteçam. A APEF coloca o conhecimento da engenharia florestal à disposição dos municípios para que o Paraná tenha cidades mais seguras e mais arborizadas", conclui Ziliotto.

Interessados podem enviar suas colaborações para a entidade pelo e-mail: secretaria@apef-pr.org.br